Políticas
públicas
Junto com os atores privados e públicos competentes na área migratória no Brasil, a Mawon participa dos debates sobre as políticas públicas migratórias.
Os principais objetivos são garantir ao migrante e refugiado o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, promover o respeito à diversidade e à interculturalidade, impedir violações de direitos, fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.
Como funciona?
A política estabelecida no artigo 120 da Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) busca a parceria entre o governo federal, estados, municípios, empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais para atender migrantes e refugiados no Brasil.
A partir dos anos 2010, com os novos fluxos migratórios Hemisfério Sul para o Brasil, surgiram discussões e resoluções normativas para regularizar a entrada no país e promover a integração socioeconômica.
Desde a chegada dos haitianos no Brasil em 2010, a Mawon tem participado ativamente de eventos e debates sobre acolhimento, levantando a bandeira dos migrantes e refugiados e buscando sua liderança, voz e protagonismo.
Essas práticas têm se tornado a norma nas políticas públicas migratórias no Brasil. Atuamos para garantir a mudança de uma linguagem “sobre” a “com” os migrantes e refugiados.
Conselhos que fazemos parte
Coletivos das lideranças dos migrantes e refugiados no Brasil e, especificamente, no Rio de Janeiro.
COMPARM (Comitê Municipal de Política de Atenção para Refugiados e Migrantes)
CEIPARM (Comitê Estadual Intersetorial de Política de Atenção para Refugiados e Migrantes)
FONACCERAM (Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados e Migrantes)
GRUPO DE TRABALHO VOLTADO AO ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E APATRIDIA, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Migrações.